<\/p>\n
I<\/span>ntrodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Victor Hugo, um dos mais importantes escritores do s\u00e9culo XIX, \u00e9 atribu\u00edda a frase \u201cnada \u00e9 mais poderoso do que uma ideia que chegou no tempo certo<\/em>\u201c, que tem caracter\u00edsticas rom\u00e2nticas e pol\u00edticas como o pr\u00f3prio autor que al\u00e9m de escritor foi deputado e, combateu duramente a pena de morte em seu pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil instalada pelo presidente do Senado da Rep\u00fablica em agosto de 2023, presidida pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do STJ, e que tem como relatores dois dos maiores juristas contempor\u00e2neos, prof. dra. Rosa Maria de Andrade Nery e prof. dr. Fl\u00e1vio Tartuce, \u00e9 com toda certeza uma ideia que chegou no tempo certo.<\/p>\n Desde a entrada em vigor do CC\/02, em janeiro de 2003, surgiram projetos, coment\u00e1rios, propostas, sempre com objetivo de atualizar o texto de lei e, revisar equ\u00edvocos involuntariamente cometidos no processo de discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel afirmar que havia consenso entre os civilistas brasileiros de que o projeto aprovado em 2002 nasceu com ares de meados do s\u00e9culo XX, insuficiente, por isso mesmo, para dar conta das grandes transforma\u00e7\u00f5es que as diferentes sociedades t\u00eam vivido no s\u00e9culo XXI, em especial, nas \u00e1reas econ\u00f4mica e social.<\/p>\n Assim, a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Juristas para revisar e atualizar os diferentes cap\u00edtulos do C\u00f3digo Civil foi uma ideia no tempo certo, porque ao desejo de mudan\u00e7a que j\u00e1 existia desde 2002 se somou a experi\u00eancia acumulada nesses 21 anos de vig\u00eancia da lei civil com as decis\u00f5es dos tribunais estaduais, dos tribunais superiores, dos instigantes debates das Jornadas do Conselho Federal de Justi\u00e7a, do CNJ, e pelo trabalho dos doutrinadores que exaustivamente pesquisaram, escreveram, atualizaram, compararam com o direito civil de outros pa\u00edses, e publicaram livros e artigos ao longo de todos esses anos.<\/p>\n \u00c9 preciso ponderar, no entanto, que um c\u00f3digo precisa ter linha l\u00f3gica, fios condutores que permitam organicidade, interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e coerente. E, nesse sentido, a Comiss\u00e3o de Juristas tomou a decis\u00e3o de manter integralmente os princ\u00edpios que orientaram o C\u00f3digo de Miguel Reale: a sociabilidade, eticidade e operabilidade, que ao longo dos \u00faltimos 21 anos se mostraram de enorme relev\u00e2ncia no trato com a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do direito aos casos concretos oriundos da hipercomplexidade que, na atualidade, caracteriza a sociedade em que vivemos.\u00a0<\/p>\n N\u00e3o se trata de uma reforma do C\u00f3digo Civil, de uma lei nova, mas sim de um criterioso e cuidadoso processo de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o, sem desprezar as diretrizes que orientaram o trabalho dos juristas que nos antecederam.<\/p>\n 1.\u00a0Contratos de seguro no C\u00f3digo Civil<\/strong><\/p>\n O tratamento do CC\/02 aos contratos de seguro teve aspectos inovadores. O contrato foi definido como instrumento para garantir ao segurado mediante o pagamento do pr\u00eamio seu interesse leg\u00edtimo sobre pessoas ou coisas, contra riscos predeterminados. No C\u00f3digo Civil de 1916 a defini\u00e7\u00e3o caracterizava o contrato como instrumento que obrigava o segurador a indenizar, heran\u00e7a do C\u00f3digo Civil italiano de 1942, por\u00e9m, inadequada para definir corretamente a principal obriga\u00e7\u00e3o que o segurador assume nesse contrato bilateral, al\u00e9m de inaplic\u00e1vel para os contratos de seguro de pessoas.<\/p>\n A responsabilidade de garantir o interesse leg\u00edtimo do segurado contra riscos predeterminados que possam atingir bens ou pessoas, refor\u00e7a a ideia do mutualismo como elemento essencial que alicer\u00e7a os contratos de seguro. Afinal, para garantir \u00e9 preciso organizar e administrar e esse \u00e9, exatamente, o principal papel do segurador na constitui\u00e7\u00e3o do fundo mutual de onde sair\u00e3o os recursos necess\u00e1rios para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es quando e se necess\u00e1rias.<\/p>\n Apesar dessa inova\u00e7\u00e3o e de algumas outras pontuais, o CC\/02 n\u00e3o abordou temas que \u00e0quela \u00e9poca j\u00e1 eram relevantes para segurados e seguradores. Por essa raz\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Juristas buscou revisar artigo por artigo do cap\u00edtulo XV \u00e0 luz da constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial e, a partir da contribui\u00e7\u00e3o dos enunciados das jornadas e do trabalho dos doutrinadores.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 um minucioso trabalho de integra\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo XV, dos Contratos de Seguro, \u00e0s normas da Parte Geral do C\u00f3digo Civil, da Parte Geral dos Contratos e, em especial, ao novo cap\u00edtulo sobre Direito Digital que integrar\u00e1 o C\u00f3digo Civil cujo projeto est\u00e1 sendo constru\u00eddo.\u00a0<\/p>\n O novo cap\u00edtulo XV cuida, ainda, de ressaltar sempre que necess\u00e1rio, a preval\u00eancia da lei especial federal de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, a lei 8.078\/90, o CDC, na aplica\u00e7\u00e3o aos contratos de seguro denominados como massificados, ou seja, aqueles em que h\u00e1 um consumidor na condi\u00e7\u00e3o de contratante ou, mais especificamente, de aderente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es prefixadas pelo segurador.<\/p>\n Acesse o resto da coluna clicando aqui<\/a>.<\/p>\n ___________________________________<\/p>\n Este artigo tamb\u00e9m foi publicado no site foi publicado no site do Migalhas. \u00c9 poss\u00edvel acess\u00e1-lo clicando aqui<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n