I<\/span> \u2013 Uma poss\u00edvel introdu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n Um dos versos mais declamados em l\u00edngua portuguesa, inclusive por quem n\u00e3o \u00e9 afeto \u00e0 leitura de poemas, \u201cnavegar \u00e9 preciso, viver n\u00e3o \u00e9 preciso\u201d, faz parte de um dos muitos sonetos do genial Fernando Pessoa.\u00a0<\/p>\n Nascido em Lisboa no ano de 1888, no Largo do Teatro de S\u00e3o Carlos, Pessoa se \u00e9 sem d\u00favida um dos mais aclamados poetas do mundo lus\u00f3fono. Notabilizou-se por seus heter\u00f4nimos: Alberto Caeiro, \u00c1lvaro de Campos, Ricardo Reis etc e at\u00e9 hoje \u00e9 leitura obrigat\u00f3ria nas escolas n\u00e3o s\u00f3 pela beleza e qualidade de seus versos, mas pela riqueza de detalhes hist\u00f3ricos que sua obra cont\u00e9m.\u00a0<\/p>\n Para sermos honesto, a frase n\u00e3o \u00e9 de autoria de Fernando Pessoa. Plutarco, que viveu no S\u00e9culo I antes de Cristo, atribui a frase ao general romano Gnaeus Pompeius Magnus [1] (navigare necesse, vivere non est necesse) que a teria proferido a frase quando embarcava para Roma com gr\u00e3os essenciais \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o do povo e uma tormenta se abateu sobre a frota.\u00a0<\/p>\n Evidentemente, diante da situa\u00e7\u00e3o em que a frase \u00e9 mencionada, \u201cpreciso\u201d s\u00f3 pode ter um significado, que \u00e9 necess\u00e1rio. Navegar \u00e9 necess\u00e1rio para que os gr\u00e3os cheguem ao povo romano.\u00a0<\/p>\n Por mais encantadora que seja uma outra poss\u00edvel leitura pela qual os portugueses, conhecedores ex\u00edmios dos mares (assim como eram os romanos com rela\u00e7\u00e3o ao mar Mediterr\u00e2neo que chamavam de mare nostrum<\/em>) achariam a navega\u00e7\u00e3o precisa por ser certa, exata, sem erros, sem surpresas; enquanto a vida, ao contr\u00e1rio, \u00e9 sempre imprevis\u00edvel e cheia de intemp\u00e9ries, n\u00e3o \u00e9 esse o sentido do adjetivo na poesia de Pessoa.\u00a0<\/p>\n O poeta afirma que \u201cViver n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio; o que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 criar. N\u00e3o conto gozar a minha vida; nem em goz\u00e1-la penso. S\u00f3 quero torn\u00e1-la grande\u201d. Logo, a ideia n\u00e3o era de precis\u00e3o, de certeza. N\u00e3o se tratava de precis\u00e3o matem\u00e1tica e sim de uma necessidade.\u00a0<\/p>\n Reformar o C\u00f3digo Civil \u00e9 preciso, necess\u00e1rio, por for\u00e7a das in\u00fameras mudan\u00e7as que o mundo e em especial o Direito passou nesses \u00faltimos 20 anos. A necessidade de incorpora\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as que o direito pessoal de fam\u00edlia sofreu \u00e9 realmente \u00f3bvia. Se lermos o direito pessoal de fam\u00edlia e a intepreta\u00e7\u00e3o dos Tribunais, v\u00ea-se que a lei n\u00e3o est\u00e1, nem de perto, refletida na leitura jurisprudencial.\u00a0<\/p>\n A quest\u00e3o das novas tecnologias e seus efeitos para o direito das obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam deixar de ser incorporadas aos sistemas. Ali\u00e1s, a t\u00e3o falada heran\u00e7a digital \u00e9 tema que compete ao C\u00f3digo Civil tratar.\u00a0<\/p>\n Agora, se sobra necessidade, problema temos com a precis\u00e3o no sentido de exatid\u00e3o. O desafio da Comiss\u00e3o, da qual honrosamente fa\u00e7o parte, \u00e9 se desincumbir do \u00f4nus de alterar a lei espetacularmente pensada por Juristas simplesmente geniais, com precis\u00e3o, exatid\u00e3o, para que o sistema seja aprimorado.\u00a0<\/p>\n II \u2013 Os v\u00edcios redibit\u00f3rios na reforma do CC\u00a0<\/strong><\/p>\n Vejamos o texto atual e o sugerido pela subcomiss\u00e3o de contratos.\u00a0<\/p>\n a) Art. 441 do CC<\/strong><\/p>\n O primeiro ponto que se nota \u00e9 que o projeto opta por utilizar \u201cv\u00edcio oculto\u201d no texto da lei e n\u00e3o \u201credibit\u00f3rio\u201d como est\u00e1 no t\u00edtulo da Se\u00e7\u00e3o V. Faz bem. Redibi\u00e7\u00e3o \u00e9 um efeito do v\u00edcio oculto, mas n\u00e3o o \u00fanico j\u00e1 que, ao inv\u00e9s de se devolver a coisa (recebendo o valor eventualmente pago de volta), o adquirente pode optar pelo abatimento do pre\u00e7o (a\u00e7\u00e3o estimat\u00f3ria ou quanti minoris).\u00a0<\/p>\n Suprime-se a palavra defeito, pois era redundante. Se h\u00e1 defeito, h\u00e1 v\u00edcio e se h\u00e1 v\u00edcio \u00e9 porque h\u00e1 defeito. Utiliza-se a express\u00e3o \u201cobriga\u00e7\u00e3o de garantia\u201d e esta men\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera nenhum efeito pr\u00e1tico. Nada muda por ser uma obriga\u00e7\u00e3o de garantia. Contudo, tamb\u00e9m n\u00e3o prejudica em nada a l\u00f3gica do sistema.\u00a0<\/p>\n H\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o de alcance da norma, pois o C\u00f3digo Civil determina sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es onerosas sendo que a reforma restringe \u00e0s doa\u00e7\u00f5es com encargo. Mas h\u00e1 outras doa\u00e7\u00f5es onerosas que n\u00e3o a doa\u00e7\u00e3o com encargo? Sim, as doa\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias, as doa\u00e7\u00f5es em contempla\u00e7\u00e3o do merecimento do donat\u00e1rio (art. 540 do CC), por exemplo, s\u00e3o onerosas, mas n\u00e3o cont\u00e9m encargo.\u00a0<\/p>\n O par\u00e1grafo 2\u00ba assim menciona: \u201cA transfer\u00eancia do bem pode referir-se \u00e0 posse\u201d. A regra \u00e9 tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel, mas n\u00e3o prejudica o sistema. D\u00e1 clareza para contratos comutativos como a loca\u00e7\u00e3o em que somente a posse \u00e9 transferida.\u00a0<\/p>\n O par\u00e1grafo \u00a7 3\u00ba determina que \u201cOs v\u00edcios ocultos de que trata o caput j\u00e1 devem ser existentes, mas n\u00e3o manifestados ao tempo da aquisi\u00e7\u00e3o\u201d. Perfeita a regra. Decorre da pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de v\u00edcio oculto e de sua distin\u00e7\u00e3o para v\u00edcio aparente. Se o v\u00edcio se manifestou, oculto n\u00e3o \u00e9.\u00a0<\/p>\n a) Art. 441 \u2013 A\u00a0<\/strong><\/p>\n O artigo \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o. Tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/p>\n \u201cArt. 441-A. O transmitente n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer v\u00edcio do bem se, no momento da conclus\u00e3o do contrato, o comprador sabia ou n\u00e3o podia ignorar a sua exist\u00eancia, consideradas as circunst\u00e2ncias do neg\u00f3cio no momento da aquisi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Se a identifica\u00e7\u00e3o do v\u00edcio demandar prepara\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou t\u00e9cnica, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o se, diante da qualifica\u00e7\u00e3o do adquirente, de sua atividade profissional, ou da natureza do neg\u00f3cio, era seu \u00f4nus buscar elementos t\u00e9cnicos que permitissem aferir a presen\u00e7a ou n\u00e3o de v\u00edcios\u201d.\u00a0<\/p>\n O dispositivo segue com a distin\u00e7\u00e3o entre v\u00edcio aparente e v\u00edcio oculto. Ser\u00e1 aparente o v\u00edcio se o adquirente sabia da exist\u00eancia (foi informado pelo alienante ou um terceiro, por exemplo) ou deveria saber (por exemplo o pre\u00e7o do bem \u00e9 t\u00e3o \u00ednfimo que s\u00f3 pode ter um defeito).\u00a0<\/p>\n O termo adquirente \u00e9 prefer\u00edvel a comprador.\u00a0<\/p>\n Novamente, o par\u00e1grafo mostra que o standard do \u201chomem m\u00e9dio\u201d n\u00e3o \u00e9 sempre o utilizado para a distin\u00e7\u00e3o entre v\u00edcio oculto e aparente. Um mec\u00e2nico que compra um carro, um veterin\u00e1rio que compra um animal, um dentista que compra objetos de uso profissional etc. Aqui temos uma situa\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o do adquirente que exige dele maior cuidado na celebra\u00e7\u00e3o do contrato comutativo. Eu chamaria de adquirente qualificado em raz\u00e3o de seus conhecimentos.\u00a0<\/p>\n N\u00e3o se trata mais de um adquirente \u201cem abstrato\u201d, mas sim em concreto.\u00a0<\/p>\n b) Art. 442\u00a0<\/strong><\/p>\n Vamos novamente comparar a reda\u00e7\u00e3o atual e a sugerida.<\/p>\n Al\u00e9m das tradicionais alternativas (redibi\u00e7\u00e3o ou abatimento do pre\u00e7o), a subcomiss\u00e3o sugere que o adquirente (melhor dizer adquirente que comprador) possa exigir do alienante as despesas que teve com o reparo do v\u00edcio, salvo se o \u00faltimo se propuser a realizar os reparos. A regra sugerida \u00e9 positiva. O alienante tem a op\u00e7\u00e3o, a escolha, de reparar o v\u00edcio (ele mesmo ou terceiros por suas expensas). Se n\u00e3o fizer, o adquirente o far\u00e1 e ter\u00e1 direito ao reembolso (direito restitut\u00f3rio). O prazo prescricional da pretens\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aquele previsto na Parte Geral para o enriquecimento sem causa (atualmente de 3 anos).\u00a0<\/p>\n Nos moldes do CDC, se o alienante tiver que fazer os reparos, h\u00e1 um prazo de 30 dias para tanto. Decorrido tal prazo sem que o reparo tenha ocorrido, poder\u00e1 o adquirente exigir o abatimento do pre\u00e7o ou a redibi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Quest\u00e3o interessante se coloca. O adquirente pode se valer desde logo da a\u00e7\u00e3o redibit\u00f3ria ou da quanti minoris (incisos I e II do projetado artigo 442) ou tem o direito suspenso at\u00e9 que decorram os 30 dias previstos no inciso III? A regra projetada \u00e9 clara. O adquirente tem uma de tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: i) redibi\u00e7\u00e3o; ii) abatimento do pre\u00e7o; e iii) exigir o saneamento do v\u00edcio. N\u00e3o h\u00e1, como no CDC, um direito do alienante de sanar o v\u00edcio do bem.\u00a0<\/p>\n O adquirente, que pela reda\u00e7\u00e3o atual do C\u00f3digo Civil tinha duas alternativas, passa a ter tr\u00eas. Logo, o par\u00e1grafo \u00fanico projetado se refere apenas ao inciso III e n\u00e3o aos demais.\u00a0<\/p>\n Por fim, a subcomiss\u00e3o n\u00e3o condicionou a redibi\u00e7\u00e3o ou o abatimento \u00e0 extens\u00e3o do v\u00edcio ou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do valor da coisa. Sendo pequeno ou grande o v\u00edcio, o adquirente pode optar por qualquer dos direitos que lhe confere o artigo 442. Gosto da solu\u00e7\u00e3o. Sempre defendi que o direito do adquirente era potestativo e incondicionado. Aqui a lei afasta a ideia de primazia da conserva\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico (pelo abatimento do pre\u00e7o) e permite a extin\u00e7\u00e3o (em o adquirente utilizando a a\u00e7\u00e3o redibit\u00f3ria).<\/p>\n 1 Aquele que ao lado de Crasso e Julio Cesar foi tri\u00fanviro, posteriormente inimigo capital de Cesar e que acaba sendo morto no Egito por ordens do Fara\u00f3 Ptolomeu XIII.<\/p>\n Esse texto tamb\u00e9m foi publicado no site do Migalhas. \u00c9 poss\u00edvel acess\u00e1-lo clicando aqui<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Um-projeto-de-Codigo-Civil-reformar-e-preciso-Notas-sobre.png\")
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