{"id":1239,"date":"2025-08-05T01:29:00","date_gmt":"2025-08-05T01:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/?p=1239"},"modified":"2026-09-16T22:48:02","modified_gmt":"2026-09-17T01:48:02","slug":"o-casamento-apos-os-70-stf-reconhece-a-liberdade-de-escolha-do-regime-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/?p=1239","title":{"rendered":"O Casamento Ap\u00f3s os 70: STF Reconhece a Liberdade de Escolha do Regime de Bens"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que pessoas com mais de 70 anos agora podem escolher o regime de bens que desejam adotar em seus casamentos ou uni\u00f5es est\u00e1veis. Antes, a lei impunha a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, mesmo contra a vontade dos envolvidos. Essa mudan\u00e7a representa um importante avan\u00e7o para a autonomia e dignidade da pessoa idosa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda os regimes de bens<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os regimes de bens definem como ser\u00e1 a divis\u00e3o patrimonial entre o casal. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comunhao Parcial de Bens: bens adquiridos durante a uniao sao comuns, exceto os que cada um ja possuia antes.<\/li>\n\n\n\n<li>\u0081Comunhao Universal de Bens: todos os bens, anteriores ou adquiridos na uniao, sao compartilhados.<\/li>\n\n\n\n<li>\u0081Separacao de Bens: cada um mantem a administracao e propriedade de seus bens, sem partilha no caso de separacao.<\/li>\n\n\n\n<li>\u0081Participacao Final nos Aquestos: semelhante a comunhao parcial, mas com mais autonomia individual . esse regime pode ser extinto futuramente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 ent\u00e3o, o artigo 1.641 do C\u00f3digo Civil obrigava que maiores de 70 anos se casassem sob o regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com o objetivo de proteger idosos contra golpes. No entanto, o STF agora reconhece que essa imposi\u00e7\u00e3o generalizada fere a liberdade de escolha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A nova decis\u00e3o do STF<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No julgamento do ARE 1309642, o STF afirmou que, mediante pacto antenupcial (no casamento) ou escritura p\u00fablica (na uni\u00e3o est\u00e1vel), casais com mais de 70 anos podem optar por outro regime de bens, desde que haja manifesta\u00e7\u00e3o expressa de vontade.<br>A mudan\u00e7a fortalece o princ\u00edpio da autonomia privada, previsto no Estatuto do Idoso, que garante liberdade de decis\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O futuro do C\u00f3digo Civil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2023, o Senado criou uma comiss\u00e3o de juristas para revisar o C\u00f3digo Civil. O anteprojeto de reforma entregue em 2024, e atualmente tramitando no PL 04\/2025, prop\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u0081Revogacao do artigo 1.641 (fim da separacao obrigatoria);<\/li>\n\n\n\n<li>\u0081Extincao do regime de participacao final nos aquestos;<\/li>\n\n\n\n<li>\u0081Manutencao de apenas tres regimes: comunhao parcial, comunhao universal e separacao total de bens.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa reforma, se aprovada, consolidar\u00e1 o entendimento de que a idade n\u00e3o deve limitar o direito de escolher como gerir a pr\u00f3pria vida e patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o: Liberdade, Planejamento e Prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o do STF \u00e9 mais do que uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2014 \u00e9 um passo civilizat\u00f3rio. Reconhece que o idoso tem plenas condi\u00e7\u00f5es de planejar sua vida afetiva e patrimonial com autonomia e responsabilidade.<br>Se voc\u00ea ou algu\u00e9m que conhece est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o, nossa equipe est\u00e1 pronta para orientar com clareza, leveza e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que pessoas com mais de 70 anos agora podem escolher o regime de bens que desejam adotar em seus casamentos ou uni\u00f5es est\u00e1veis. Antes, a lei impunha a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, mesmo contra a vontade dos envolvidos. Essa mudan\u00e7a representa um importante avan\u00e7o para a autonomia e dignidade da pessoa idosa. Entenda os regimes de bens Os regimes de bens definem como ser\u00e1 a divis\u00e3o patrimonial entre o casal. Os principais s\u00e3o: At\u00e9 ent\u00e3o, o artigo 1.641 do C\u00f3digo Civil obrigava que maiores de 70 anos se casassem sob o regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com o objetivo de proteger idosos contra golpes. No entanto, o STF agora reconhece que essa imposi\u00e7\u00e3o generalizada fere a liberdade de escolha. A nova decis\u00e3o do STF No julgamento do ARE 1309642, o STF afirmou que, mediante pacto antenupcial (no casamento) ou escritura p\u00fablica (na uni\u00e3o est\u00e1vel), casais com mais de 70 anos podem optar por outro regime de bens, desde que haja manifesta\u00e7\u00e3o expressa de vontade.A mudan\u00e7a fortalece o princ\u00edpio da autonomia privada, previsto no Estatuto do Idoso, que garante liberdade de decis\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o. O futuro do C\u00f3digo Civil Em 2023, o Senado criou uma comiss\u00e3o de juristas para revisar o C\u00f3digo Civil. O anteprojeto de reforma entregue em 2024, e atualmente tramitando no PL 04\/2025, prop\u00f5e: Essa reforma, se aprovada, consolidar\u00e1 o entendimento de que a idade n\u00e3o deve limitar o direito de escolher como gerir a pr\u00f3pria vida e patrim\u00f4nio. Conclus\u00e3o: Liberdade, Planejamento e Prote\u00e7\u00e3o A decis\u00e3o do STF \u00e9 mais do que uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2014 \u00e9 um passo civilizat\u00f3rio. Reconhece que o idoso tem plenas condi\u00e7\u00f5es de planejar sua vida afetiva e patrimonial com autonomia e responsabilidade.Se voc\u00ea ou algu\u00e9m que conhece est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o, nossa equipe est\u00e1 pronta para orientar com clareza, leveza e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-1239","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-de-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1239"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1239\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1262,"href":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1239\/revisions\/1262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.solangecorrea.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}