As transformações nas estruturas familiares e sociais têm refletido diretamente no Direito Sucessório. Um dos avanços mais relevantes nesse cenário é o reconhecimento da renúncia ao direito hereditário por meio de pacto sucessório, tema que tem ganhado força nos debates sobre atualização do Código Civil. Em 2023, publiquei na Revista Nacional de Direito de Família […]
O Casamento Após os 70: STF Reconhece a Liberdade de Escolha do Regime de Bens
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que pessoas com mais de 70 anos agora podem escolher o regime de bens que desejam adotar em seus casamentos ou uniões estáveis. Antes, a lei impunha a separação obrigatória de bens, mesmo contra a vontade dos envolvidos. Essa mudança representa um importante avanço para a autonomia […]
Sucessão Familiar: um legado que se constrói todos os dias.
Em um cenário de rápidas transformações sociais e tecnológicas, preparar herdeiros para assumir a liderança de uma empresa familiar é muito mais do que uma troca de cargos — é um movimento estratégico.A sucessão bem-sucedida nasce do diálogo, da escuta e de um planejamento inteligente e contínuo.É olhar para o futuro com coragem, sem perder […]
Além da vida: planejando seu legado
Sabemos que organizar o seu futuro vai além do patrimônio; é sobre cuidar do que realmente importa: as pessoas que são sua família, seus valores. Assim, o planejamento se torna uma ferramenta para consolidar o futuro de quem você ama. Fortaleça seus laços, organize seu futuro, valorize sua família. Um bom combinado não sai caro, e um […]
A doação do cônjuge para terceiros e a reforma do Código Civil
[ad_1] O contrato de doação, instrumento principal das liberalidades, é um dos mais instigantes do ponto de vista de sua construção e regulação. Justamente por veicular atribuição patrimonial sem contraprestação, as possibilidades de utilização da doação no exercício da autonomia privada (no gerenciamento dos interesses econômicos e solidários) são variadíssimas. O amplo espectro de boa […]
Tutela externa do crédito e o aliciamento de atleta profissional por entidade desportiva diversa da contratante: Diálogo do Código Civil com a Lei Pelé
[ad_1] Terceiro cúmplice na relação contratual e a exceção ao princípio da relatividade dos efeitos contratuais Um dos princípios1 individuais dos contratos é o da relatividade dos efeitos contratuais2 (res inter alios3), ou seja, o contrato produz efeitos entre as partes. O terceiro é aquele “que não participa do negócio jurídico, para quem a relação […]
Contrato de seguros na revisão e atualização do Código Civil brasileiro
[ad_1] Introdução A Victor Hugo, um dos mais importantes escritores do século XIX, é atribuída a frase “nada é mais poderoso do que uma ideia que chegou no tempo certo“, que tem características românticas e políticas como o próprio autor que além de escritor foi deputado e, combateu duramente a pena de morte em seu […]
Um projeto de Código Civil: reformar é preciso! Notas sobre os vícios redibitórios – Parte I
[ad_1] I – Uma possível introdução Um dos versos mais declamados em língua portuguesa, inclusive por quem não é afeto à leitura de poemas, “navegar é preciso, viver não é preciso”, faz parte de um dos muitos sonetos do genial Fernando Pessoa. Nascido em Lisboa no ano de 1888, no Largo do Teatro de São […]
Pacto sucessório e a reforma do Código Civil
[ad_1] Como amplamente divulgado, a presidência do Senado Federal institui – sob a presidência do Ministro Luis Felipe Salomão e relatoria dos professores Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce – Comissão de Juristas à qual foi atribuída a missão de atualizar e reformar o Código Civil brasileiro. A Comissão tem dado aos seus […]
Panorama do Direito Contratual brasileiro em 2023
[ad_1] O ano de 2023 foi significativo para o Direito Contratual Brasileiro, uma vez que mudanças ocorreram e modificações no Código Civil se avizinham. Isso porque, do ponto de vista legislativo, três importantes leis foram promulgadas, quais sejam: lei 14.620/2023 (Programa Minha Casa, Minha Vida), lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias) e regulatório com o […]